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24/09/2013 | 08h34m - Publicado por: Flavia Almeida | Foto: Ag.News

Dado Dolabella terá que pagar R$ 40mil à camareira agredida por ele

O STJ negou pedido de reavaliação da indenização, pedido pelo artista

Dado Dolabella terá que pagar R$ 40mil à camareira agredida por ele - Ag.News

Por decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dado Dolabella negou o pedido de reavaliação da indenização que Dado Dolabella terá de pagar à camareira Esmeralda de Souza, agredida pelo ator, em 2008, durante uma discussão com sua namorada à época, Luana Piovani.

Segundo decisão, o valor não será modificado, e ele terá que indenizar Esmeralda em R$ 40 mil. O ministro não acolheu o pedido da defesa do ator para que fosse examinado no STJ seu recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que fixou a indenização naquele valor. O tribunal estadual reconheceu a responsabilidade do ator, nos termos do artigo 927 do Código Civil, e o abalo psicológico sofrido pela camareira, que ficou impedida de realizar suas atividades habituais por mais de 30 dias, em razão da agressão.

“Uma vez não demonstrada a excepcionalidade capaz de ensejar revisão pelo STJ, o conhecimento do apelo extremo implicaria reexame de questões fático-probatórias presentes nos autos, o que, no caso, é inviável, conforme o enunciado da Súmula 7 desta Corte”, afirmou o ministro Noronha em sua decisão.

Segundo o relator, o valor indenizatório fixado no TJRJ até poderia ser revisto pelo STJ, mas essa providência somente é cabível na hipótese em que o valor da condenação seja irrisório ou exorbitante, o que o ministro julgou não ser o caso da condenação do ator.

“Considerando o conjunto fático delineado no voto condutor do julgado, observa-se que o valor indenizatório foi fixado com moderação, visto que não concorreu para o enriquecimento indevido da vítima e porque foi observada a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte socioeconômico do causador do dano”, concluiu o ministro.

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