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12/07/2012 | 18h10m - Publicado por: O Fuxico | Foto: Ag.News

Ex-BBB e atual deputado Jean Wylys quer profissionalizar prostitutas

Ex-BBB dá entrada a projeto que regulamenta profissionais do sexo

Ex-BBB e atual deputado Jean Wylys quer profissionalizar prostitutas - Ag.News

O deputado Jean Wyllys, que ficou famoso como vencedor do Big Brother Brasil 5, quer regulamentar a profissão de prostituta no Brasil. Na manhã desta quinta-feira 12), ele deu entrada a um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a atividade de profissionais do sexo.

Batizada de Lei Gabriela em homemagem à escritora e presidente da ONG Davida e aluna de filosofia da USP que decidiu virar prostituta aos 22 anos, Gabriela Leite, o projeto tem como objetivo garantir que o exercício da atividade do profissional do sexo seja voluntário e remunerado, tirando assim esses e essas profissionais de um submundo de  marginalização.

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 “Esse projeto servirá como instrumento de combate à exploração sexual, porque a Lei distingue o que é prostituição e o que é exploração sexual, institutos confundidos no atual código penal”, explicou o deputado.

O projeto também pretende fazer com que as casas de prostituição deixem de ser consideradas lugares criminosos, dando às garotas o direito de recorrer à justiça por descumprimento de contrato (quando o cliente não paga pelo serviço prestado), além de permitir o trabalho em cooperativa e o direito à Previdência Social.

O projeto 4211/2012 está agora na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e depende ainda de aprovação pelos deputados na Câmara. Não há ainda data para que isso aconteça.

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