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29/10/2005 | 10h44m - Publicado por: Vera Jardim | Foto: Reprodução

Justiça bloqueia R$ 3,5 milhões da conta de Silvio Santos

Justiça bloqueia R$ 3,5 milhões da conta de Silvio Santos - Reprodução

O empresário e apresentador Silvio Santos foi reconhecido como responsável pelas contas da extinta TV Corcovado, do Rio de Janeiro, após decisão da 36ª Vara do Trabalho, do Rio. Assim, para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de 80 ex-funcionários da extinta emissora, o dono do SBT teve bloqueados R$ 3,5 milhões em sua conta corrente, no Banco Itaú. O bloqueio foi autorizado pelo juiz José Monteiro, em 7 de outubro. O departamento jurídico do SBT diz que irá recorrer contra o bloqueio. A informação foi dada pelo Consultor Jurídico.

A ação, de 1987, é movida pelo Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, que alega contar com inúmeros documentos demonstrando que a TV Corcovado foi criada a partir de parte do capital da emissora de Silvio Santos. O sindicato pediu o reconhecimento da responsabilidade do SBT pelo pagamento.

A TV Corcovado foi vendida por Silvio Santos, em 1992, para o grupo Martinez, do Paraná, e hoje faz parte da rede CNT.

De acordo com a decisão do juiz, “diante do farto material produzido nos autos, conjugado com os princípios inafastáveis de despersonalização do empregador e de proteção, peculiares ao processo do trabalho, legitima-se que a execução volte-se contra TV SBT Canal 4 de São Paulo”.

Os direitos dos empregados não podem ser afetados, segundo o juiz,  já que estes “sequer foram consultados sobre eventuais alterações nas pessoas do empregador”.

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