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17/01/2006 | 14h57m - Publicado por: VJ

Justiça impede execução de R$ 4,8 milhões contra a Globo

Segundo informações do Consultor Jurídico, a TV Globo obteve da justiça um parecer favorável sobre a execução indenizatória de R$ 4,8 milhões, pela ação ganha pelas filhas do jogador Garrincha, morto há alguns anos.

A emissora não terá de depositar a indenização de R$ 4,8 milhões fixada no processo em que as nove herdeiras do jogador acusam a emissora de uso indevido da imagem do pai. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, concedeu Medida Cautelar para a emissora.

O pedido de indenização teve como base a exploração da imagem do craque no filme Isto é Pelé. A obra, produzida em conjunto pela TV Globo, Produções Carlos Niemeyer Netto, Produções Cinematográficas L. C. Barreto e Globovídeo, contou com imagens de Garrincha em um terço do filme. Com base nisso, as filhas do jogador entraram com ação contra as produtoras.

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. Depois, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu parcialmente a apelação da emissora e reduziu o valor da indenização em 20%. As filhas de Garrincha, então, pediram o recebimento imediato do valor apurado de R$ 4,8 milhões.

Os advogados da Globo contestaram o pedido com o argumento de que a execução provisória causaria lesão grave e de difícil reparação. A emissora alegou que a execução deve se processar da forma menos gravosa para o executado. E sustentou, ainda, que não haveria razão para manter o depósito em dinheiro, já que os autores — beneficiários da Justiça gratuita — não poderiam levantar os valores.

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