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12/06/2006 | 10h55m - Publicado por: Andréia Takano | Foto: Divulgação/TV Record

Justiça proíbe Tom Cavalcante de parodiar Silvio Santos

Justiça proíbe Tom Cavalcante de parodiar Silvio Santos - Divulgação/TV Record

Por ordem da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo, a rádio e TV Record e ainda o humorista Tom Cavalcante estão proibidos de produzir, transmitir sons e imagens do Qual é a Música, que é de direito de Silvio Santos, no SBT. Em seu Show do Tom, o apresentador tem um quadro que satiriza a atração do dono do Sistema Brasileiro de Televisão.

Segundo informações do Consultor Jurídico, a Justiça entendeu que: "o uso da imagem de terceiro sem autorização, com o intuito de auferir lucros e depreciar a vítima, está sujeito a reparação". Se a Record não obedecer essa ordem estará sujeita a pagar multa diária de R$ 10 mil.

O recurso foi proposto pelo SBT na ação em que se discute o direito autoral, violado, em tese, pela Rede Record e o apresentador Tom Cavalcante, que faz o quadro de sátira Gentalha que Brilha, do programa Show do Tom, sem autorização de Silvio Santos.

Ao firmar sua decisão, a turma julgadora comparou o caso em questão com o que foi feito para parodiar Roberto Justus, que tem outro programa em um canal de televisão. De acordo com o relator, Ribeiro da Silva, foi pedida autorização a Roberto Justus ao contrário do que foi feito com Silvio Santos.

Ainda segundo o Consultor, há 20 dias, o SBT mandou notificação oficial para a Record, solicitando que a concorrente parasse de imitar o programa Qual é a Música. Pediu também a preservação das fitas com o argumento de que o material deveria estar íntegro e disponível para análise em caso de processo.

Recebida a notificação, a Record mudou o nome do quadro para Jogo da Música, mas manteve o formato e as características originais. Insatisfeito, o SBT entrou com ação para tirar o quadro do ar com a alegação de que Qual Era a Música se trata de plágio e prejudica a imagem do apresentador Silvio Santos.

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