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10/07/2013 | 17h15m - Publicado por: Flavia Almeida | Foto: Ag.News

Justiça revê caso de agressão de Dado Dolabella à Luana Piovani

O ator havia sido absolvido sob alegação de não se enquadrar na Lei Maria da Penha

Justiça revê caso de agressão de Dado Dolabella à Luana Piovani - Ag.News

Cinco dias depois de ter sua condenação anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio, Dado Dolabella volta a ser alvo do Ministério Público. O ator volta a ser destaque por conta da briga que se envolveu, em 2008, com a então namorada Luana Piovani. O fato resultou em dois processos por agressão: um movido por Luana e outros pela camareira Esmeralda de Sousa, que teve os dois braços imobilizados depois de lesionados com o impacto de uma queda. Ela foi empurrada por Dado e chegou a ficar dois meses sem trabalhar. O incidente ocasionou a prisão de Dado e restrição dele se aproximar da atriz.

Acatando o pedido do advogado do ator, Michel Assef, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o caso não estaria inserido na Lei Maria da Penha e que o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tinha competência para julgar o processo. O desembargador Sidney Rosa da Silva alegou que Luana nunca foi uma mulher vulnerável e, por isso, a lei não poderia ser aplicada: “É público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem.

O Ministério Público do Rio entrou com um recurso especial criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a agressão de Dado Dolabella à Luana Piovani seja enquadrada na Lei Maria da Penha.

No recurso, o Ministério Público sustenta que a decisão viola os artigos 2º e 5º da lei Maria da Penha. “A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”, destaca texto do recurso.

Em janeiro deste ano, Dado foi condenado a pagar R$ 40 mil à camareira, em decisão unânime da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Procurado pela reportagem de O Fuxico, o advogado de Dado não retornou às ligações até o fechamento desta matéria.

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