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31/03/2006 | 14h12m - Publicado por: Andréia Takano

Record deve indenizar família exposta no programa do Ratinho, em 1998

Ratinho nem está mais na Record, porém, somente agora a justiça paulista condenou a emissora do Bispo Edir Macedo a pagar indenização para cada um dos integrantes de uma família, que se sentiu exposta de forma negativa, no extinto programa apresentado por Carlos Massa, hoje no SBT. A decisão cabe recurso por parte da Record.

Segundo matéria publicada no Consultor Jurídico, pai, avô e tias de uma menina que, na época, em abril de 1998, procurou o programa para se submeter ao teste de paternidade, devem receber 250 salários mínimos, ou R$ 75 mil, cada um.

De acordo com trechos transcritos no processo, uma adolescente recorreu à emissora para se submeter ao teste de paternidade, alegando ser filha do autor da ação. A Record apresentou o resultado do teste, confirmando que o autor da ação era mesmo o pai, e afirmou que este se negava a assumir a paternidade.

No entanto, ficou comprovado, que dias antes de o programa ir ao ar, o pai da menina já havia entrado com petição na Justiça para reconhecer a paternidade e pagar pensão alimentícia.

Além do pai da menina, o avô foi citado como se tivesse se colocado contra a mãe da criança. O programa também sugeriu que uma das tias da adolescente, promotora de Justiça, estava usando de estratégias jurídicas para impedir o reconhecimento da paternidade. A outra tia, segundo o programa, foi mencionada como sendo a porta-voz da recusa do avô.

O relator, desembargador Enio Santarelli Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado, entendeu que houve abuso da reportagem da emissora, que se tornou ilícita ao relatar “algo irreal e comprometer a honra dos envolvidos”. O desembargador lembrou que, embora a censura seja proibida, o abuso do exercício do direito de informar não pode ser admitido, “porque existem patrimônio e reservas morais”.

Ele entendeu que a indenização fixada pela primeira instância em R$ 6,5 mil para o pai e R$ 13 mil para o avô e para uma das irmãs (cada um) era muito baixa em comparação com o lucro obtido pela emissora.

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