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11/06/2015 | 19h16m - Publicado por: Juliana Galzerano | Foto: Ag News

Roberto Carlos comemora decisão do STF sobre biografias

O tribunal determinou que quem se sentir prejudicado, pode procurar a Justiça

Roberto Carlos comemora decisão do STF sobre biografias - Ag News

O Supremo Tribunal Federal liberou, na quarta-feira (10), a publicação de biografias não autorizadas em uma votação unânime. A polêmica em torno destas biografias se estende há anos e por um tempo o lançamento desses livros foi evitada pelas editoras, que temiam não só processos, como a proibição da divulgação.

Figura presente desde o começo da discussão sobre biografias, Roberto Carlos e o seu Instituto Amigo celebraram a decisão do STF.

“Roberto Carlos e o Instituto Amigo vêm a público declarar sua grande satisfação com a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI no. 4815”, informou um comunicado escrito pelo advogado do cantor, Antônio Carlos de Almeida Castro.

Os ministros consideraram que proibir uma biografia, ou pedir a autorização prévia do retratado, é considerado censura e vai contra a Constituição. Porém, ficou entendido que eventuais distorções que possam violar a honra e a intimidade podem ser contestadas na Justiça.

Essa era uma das preocupações do cantor e seu advogado, já que um dos pedidos da ANEL (Associação Nacional de Editora de Livros) era de que fosse proibido a possibilidade de qualquer cidadão biografado, que se sentisse ofendido em sua honra ou com sua privacidade ou intimidade violados, recorresse ao Poder Judiciário. Algo não acatado pelo STF.

Ainda de acordo com o comunicado, a frase dita pela Ministra Relatora Carmen Lucia “elucida a posição do cantor Roberto Carlos e do Instituto Amigo diante das biografias: ‘Condenar alguém que busca o judiciário em defesa de sua privacidade é também uma forma de censura’”.

Com essa decisão, a “preocupação de Roberto Carlos com os direitos à privacidade, imagem, e honra” fica protegida com a possibilidade do recurso na Justiça.

Vale lembrar que, em 2007, Roberto Carlos conseguiu proibir a circulação da biografia Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo Cesar de Araújo.

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📷: Divulgação/Record TV

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